Casamento

Quais são os termos envolvidos no contrato de casamento?

Este contrato envolve duas coisas: primeiramente, um presente do marido à esposa, que pode ser uma soma em dinheiro, um objeto de algum valor tal como um anel, ou coisas não-materiais como a aceitação do Islam ou ensinar uma parte do Alcorão (1).

Segundo, um compromisso de ambas as partes de tentar fazer a vida fisicamente confortável e fornecer felicidade emocional, psicológica e espiritual para o outro, com a responsabilidade de cuidar das necessidades econômicas que recaem geralmente nos ombros do homem.(2).

No momento do casamento ambos os cônjuges devem ter a maior intenção possível de manter o compromisso de casamento pelo resto da vida, embora sob algumas circunstâncias extremas possa talvez ser possível participar em um contrato de casamento em bases temporárias.(3) Mesmo que o compromisso de casamento se realize para toda a vida, se acontecer que depois da união os dois cônjuges descobrirem ser impossível viverem juntos, a lei islâmica providencia meios para o término do contrato de casamento.

O término do contrato de casamento pode ser iniciado por qualquer das partes que decidir que a outra parte não pode ou não cumprirá satisfatoriamente o compromisso implícito no contrato de casamento, a saber, fornecer suficiente felicidade física, emocional, psicológica e espiritual.

É evidente que o julgamento a respeito se um cônjuge está tendo satisfação suficiente em sua união é subjetivo e pertence conseqüentemente inteiramente ao cônjuge. Conseqüentemente, a dissolução do casamento no Islam não requer que um cônjuge prove à alguma autoridade tal como uma corte, que houve uma falha da parte do outro cônjuge no cumprimento de suas obrigações conjugais. É bastante que o cônjuge insatisfeito diga que ele ou ela não sentem mais amor ou respeito pelo outro cônjuge para ser capaz de continuar vivendo com ele ou ela.

Terceiras partes tais como parentes, a comunidade, etc. devem certamente (4:35) ser envolvidos em algum estágio das dificuldades da união e tentar impedir o rompimento dela, através de conselhos, etc.; mas não podem obrigar nenhum cônjuge a permanecer na união, como por exemplo é o caso da igreja católica ou da tradição hindu, que obriga os casais a permanecer atados na união até que um dos cônjuges morra.

Um homem pode dissolver a união depois de um procedimento prescrito, sendo que os detalhes não nos concernem aqui. Uma mulher pode dissolver a união pedindo ao marido para divorciá-la e se ele recusar, ela pode recorrer à corte que deve arranjar os termos de dissolução com relação à compensação e requisitar ao marido a dissolução do casamento. (4) Para evitar este procedimento a mulher pode incluir no contrato de casamento a condição de que ela pode dissolver a união sem ter que recorrer à corte.

A parte que inicia o divórcio pode ter que pagar alguma compensação à outra parte. Esta compensação pode ser o retorno do presente de casamento no caso da mulher iniciar o divórcio(5) e pagamento de pensão no caso do homem tomar a iniciativa.(6) Outra vez, os detalhes desta matéria está fora do contexto deste artigo.

O grau através do qual o marido tem um direito maior. Na descrição acima do ponto-de-vista legal do casamento no Islam, o homem e a mulher são parceiros completamente iguais a não ser nos seguintes aspectos:

1) Ambas as partes tem responsabilidade igual de prover a felicidade física, emocional, psicológica e espiritual à outra, mas os homens têm geralmente a responsabilidade adicionada de prover as necessidades econômicas da esposa.

2) No caso em que o marido inicia o divórcio, ele está obrigado pela lei religiosa a pagar algumas despesas de manutenção (2:241). Esta pensão pertence à esposa por direito. Entretanto, quando a mulher inicia o divórcio ela não paga nenhuma compensação ao marido como exigência da lei religiosa; necessita na maior parte dos casos retornar o que recebeu do marido como dote, se tal devolução for útil no estabelecimento de um acordo amigável. (2:229)

3) Um homem pode divorciar sua esposa enquanto uma mulher necessita seguir procedimentos através da corte ou introduzir no contrato de casamento uma cláusula que dê a ela o direito de se divorciar de seu marido.
Com respeito às diferenças acima o Alcorão diz: " E (as esposas) terão direitos similares àqueles (que os maridos têm) sobre elas, de acordo com a justiça, (exceto que) os direitos dos maridos são um grau maior." (2:228) "Maridos são guardiões (qawwamun) das esposas porque Allah (swt) favoreceu alguns mais do que outros e porque (isto é, os maridos geralmente) dispendem de seus bens." (4:34)

A primeira das duas afirmações corânicas acima ocorre em uma passagem longa que lida com o divórcio e deve ser compreendida dentro desse contexto. O grau em que os direitos do marido são maiores deve conseqüentemente ser compreendido como o grau em que o marido é mais livre do que a esposa para terminar a união. Este, entretanto, não é um grau muito maior uma vez que como indicado anteriormente, a esposa pode sair da união sempre que quiser, praticamente sem dar nenhuma razão. Significa apenas que tem que seguir um procedimento mais indireto. A segunda afirmação corânica se refere à maior responsabilidade que os maridos tem geralmente como protetores e provedores das mulheres e ao maior poder de decisão que isto os garante.

O fato de que os direitos do marido são um grau maior não afeta a reivindicação de que no Islam homem e mulher têm direitos iguais, uma vez que os direitos maiores que o homem tem dentro do casamento não implicam que o homem também goze de maiores direitos fora deste relacionamento, e uma vez que os direitos maiores do homem dentro do casamento são totalmente justificados por sua maior responsabilidade.

Nós devemos recordar aqui que sempre que falamos sobre membros de uma sociedade que tem direitos iguais, não é nunca excluída a possibilidade de que os membros dessa sociedade possam livremente participar em acordos em que alguns assumem maior responsabilidade e conseqüentemente têm também direitos maiores.

A igualdade de direitos só pode ser afirmada na suposição de igualdade de responsabilidades. Este princípio trabalha às vezes a favor das mulheres.

Por exemplo, como mães as mulheres dão muito mais às crianças do que os homens enquanto pais, e assim o Islam reconhece direitos maiores das mães sobre as crianças do que os dos pais a não ser que onde as considerações econômicas exigem de outra forma.


Notas:
(1) ( (1) Veja o hadith citado anteriormente no qual o dote do casamento consiste no marido ensinar uma parcela do Alcorão Sagrado à esposa. No hadith seguinte consiste do marido aceitar o Islam: "Umm Sulaym tinha se tornado muçulmana antes de Abu Talha e quando ele a pediu em casamento ela disse: "Eu me tornei muçulmana...

(2) Veja Alcorão 4:34. A esposa pode, entretanto, de livre e esponânea vontade compartilhar de parte da responsabiliade econômica. Khadijah ajudou ao profeta e Asma, filha de Abu Bakr, ajudou seu marido pobre, Zubayr.

(3(3) Esta é a opinião dos xiitas. As tradições sunitas admitem que a união provisória foi por algum tempo permitida no Islam, mas dizem que foi posteriormente proibida.

(4) Veja Alcorão 2:229 à luz do seguinte hadith: " A esposa de Thabit bin Qays veio ao profeta e disse, " Mensageiro de Allah (swt), eu não repreendo Thabit bin Qays com respeito ao caráter ou religião mas eu não quero ser culpada de descrença com relação ao Islam (significando que ela não gostava dele o bastante como marido e assim estava receosa de não poder dar a ele respeito e amor devido a um marido)." O mensageiro de Allah (swt) perguntou-lhe se ela devolveria a Thabit seu jardim, e quando ela respondeu que sim , o profeta disse a ele para aceitar o jardim e declarar o divórcio." (Bukhari, Nasa'i, Tirmidhi, Ibn Majah e Bayhaqi, na autoridade de Ibn Abbas)

(5) Veja o hadith citado na nota precedente. A esposa não é obrigada pela lei religiosa a pagar a compensação e tem que fazê-lo somente como parte de um acordo com o marido. (Alcorão 2:229)

(6) “Para as mulheres divorciadas uma manutenção razoável (deve ser fornecida). Este é um dever dos virtuosos." (Alcorão 2:241)